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PL 3024/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 16/09/2015
Ementa
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.
Indexação
Critério, antecipação, comemoração, feriado , dia útil .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.024/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3024/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 321 COL 01.
29/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
01/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
01/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
13/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 48 COL 01, Letra A.
28/09/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5247/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.024/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.247/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.024/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.024/2015: Às CCULT, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
25/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Mem. nº 267/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
25/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
26/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
17/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
18/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)
30/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
07/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do relator.
• Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM).
• Vista à Deputada Conceição Sampaio.
12/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo de Vista Encerrado
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).
28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
12/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer.
11/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encaminhamento de Ofício-Pres. nº 167/2017-CDEICS que comunica à SGM a existência de pareceres divergentes na Comissão de Cultura e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
11/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 167/2017, da CDEICS, comunicando que o PL n. 3.024/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que lhe apreciaram o mérito.
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.024/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 09/09/17 PÁG 50 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3024/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.247/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.024/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.024/2015: Às CCULT, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL 3024/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3024/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 3024/2015 Parecer do Relator 01/09/2016 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 3024/2015 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3024/2015 Parecer do Relator 31/05/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 3024/2015 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
PL 3024/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5247/2016 => PL 3024/2015 Requerimento de Redistribuição 28/09/2016 Laercio Oliveira Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.024/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.