Imprimir

PL 1880/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PPB/MG 19/10/1999
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos.
Indexação
Regulamentação, profissão, instrumentador cirurgico, exigencia, curso tecnico, comprovação, exercicio profissional, atribução,  criação, conselho federal, conselho regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 13 11 99 PAG 54322 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMAR MOREIRA.
12/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 13 11 99 PAG 54322 COL 02.
12/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PEDRO CORREA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor: Dep. Pedro Henry
12/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/03/02, PÁG 11081 COL 01 -  Letra A, Encerramento.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 08 04 02.
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recurso 218/02,  do Dep João Eduardo Dado e Outros, contra o parecer contrário da CTASP, a este Projeto.
02/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado João Eduardo Dado (PDT-SP).
09/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.
11/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 2880/2008, pelo Deputado Edmar Moreira, que "Requer o apensamento do PL 642/2007 ao PL 1880/1999 tendo em vista que há conexão da matéria".
18/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 2880/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, tendo em vista a intempestividade da apensação (parecer da Comissão de Mérito, art. 142, § único, do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 19/06/08 PÁG 27838 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1880/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/1999 DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II.
PL 1880/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1880/1999 Parecer do Relator 12/03/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 1880/1999 Voto em Separado 20/03/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1880/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
PL 1880/1999    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 218/2002 => PL 1880/1999 Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) 02/04/2002 João Eduardo Dado Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 1.880, de 1999 do Deputado Edmar Moreira, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos", seja apreciado pelo plenário.
PL 1880/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2880/2008 => PL 1880/1999 Requerimento de Apensação 11/06/2008 Edmar Moreira Requer o apensamento do PL 642/2007 ao PL 1880/1999 tendo em vista que há conexão da matéria.