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PL 1875/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1333/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 08/05/1996
Ementa
Dispõe sobre o reembolso do valor das passagens terrestres, marítimas e ferroviárias.
Indexação
CONCESSÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, VALOR, PASSAGEM, TRANSPORTE
COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE
FLUVIAL, TRANSPORTE FERROVIARIO, HIPOTESE, CANCELAMENTO, VIAGEM,
ATRASO, SAIDA, PASSAGEIRO, IMPOSSIBILIDADE, EMBARQUE, MOTIVO,
AUSENCIA, ASSENTO, EMPRESA DE TRANSPORTES, RESPONSABILIDADE,
ALIMENTAÇÃO, DIARIA DE POUSADA, OPÇÃO, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO,
PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, EXIGENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, OBJETIVO,
OBTENÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONVERSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA,
UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA,
REGISTRO, DATA, HORA, EMISSÃO, INGRESSO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/1996 APENSE-SE AO PL. 1333/95.(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 1875/1996 (1)
PL 6233/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WIGBERTO TARTUCE.
01/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 06 96 PAG 15816 COL 02.
01/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1333/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.
04/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6233/2005.
03/07/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº  1.333, de 1995.   (ver PL 1.333/95)
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1875/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/1996 APENSE-SE AO PL. 1333/95.(DESPACHO INICIAL)