REQ 3042/2015 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cícero Almeida - PRTB/AL

16/09/2015

Ementa

Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3042/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03)".

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2015