REQ 3038/2015 => PEC 215/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 215/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

16/09/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3038/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios"".

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2015