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SBT-A 1 CVT => PL 1293/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1293/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 16/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.