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PL 3014/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - PCdoB/RS 16/09/2015
Ementa
Isenta do imposto de renda a Bolsa-Atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004.
Indexação
Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, isenção tributária,, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), atleta, beneficiário, dependente, contribuinte, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3014/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Isenta do imposto de renda a Bolsa-Atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 315 COL 01.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
15/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela adequação financeira e orçamentária, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
23/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2017)
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3014/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3014/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3014/2015 Parecer do Relator 22/06/2017 Andres Sanchez Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela adequação financeira e orçamentária, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CFT => PL 3014/2015 Substitutivo 22/06/2017 Andres Sanchez