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PFC 53/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 16/09/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 269/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Júlio Cesar, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com o auxilio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda".
16/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 919 COL 01.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
18/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFT, pelo Dep. Junior Marreca
• Relatório Prévio do relator, Dep. Junior Marreca, pela implementação.
16/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
21/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
• Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com o auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFT, pela Dep. Simone Morgado
• Relatório Prévio, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de ofício.
11/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer lido pela relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
• Encaminhado o Of. Pres. 14/17/CFT ao TCU, em atendimento ao Relatório Prévio aprovado.
07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento do Aviso n. 341-Seses-TCU-Plenario contendo cópia do Acordão n. 1062/17 proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo n. TC 008.239/2017-7.
16/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
• Relatório Final, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão
25/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
02/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pelo arquivamento.
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator Dep. Luís Miranda.
• Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Aprovado o Relatório Final.
24/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
28/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/09/21 PAG 469, Letra A.