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PL 3010/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13733/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC, Dr. Jorge Silva - PROS/ES |
16/09/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre ações do Outubro Rosa |
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Indexação |
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Atividade, Outubro Rosa, conscientização, câncer de mama, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/08/2016 |
Em razão do deferimento de retirada de tramitação do PL nº 2981/2015, ao qual o PL nº 3010/2015 estava apensado, determino a distribuição deste último às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13733/2018. DOU 19/11/18 PÁG 01 COL 02. |
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20/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1237/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3010/2015, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Dispõe sobre ações do Outubro Rosa
". |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2981/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 434 COL 01. |
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08/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PL 2981/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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10/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão do deferimento de retirada de tramitação do PL nº 2981/2015, ao qual o PL nº 3010/2015 estava apensado, determino a distribuição deste último às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o Memorando nº 208/16 - COPER solicitando a devolução do PL 2891/15 e encaminhando etiqueta com novo despacho ao PL 3010/15. |
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19/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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20/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) |
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08/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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11/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A. |
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08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) |
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09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017) |
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17/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). |
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28/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
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07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 74 COL 01, Letra B. |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2017) |
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19/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/02/2018 23:34:00. Não foram apresentados recursos. |
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21/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 113/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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22/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). |
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11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/18/PS-GSE. |
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31/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1186/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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16/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13733/2018. DOU 19/11/18 PÁG 01 COL 02. |
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20/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1237/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3010/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2015 |
Apense-se à(ao) PL-2981/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/08/2016 |
Em razão do deferimento de retirada de tramitação do PL nº 2981/2015, ao qual o PL nº 3010/2015 estava apensado, determino a distribuição deste último às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3010/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2017 |
Marcelo Aro |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). |
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PRL 2 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer do Relator |
28/09/2017 |
Marcelo Aro |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Redação Final |
05/04/2018 |
Efraim Filho |
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PARF 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3010/2015 |
Parecer do Relator |
23/11/2016 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 3010/2015 |
Parecer de Comissão |
11/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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