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PL 3009/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14997/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Priante - PMDB/PA 16/09/2015
Ementa
Fica a Festa do Sairé,  realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Indexação
Festa do Sairé, Santarém (PA), Pará, patrimônio cultural, patrimônio imaterial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14997/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2015, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Fica a Festa do Sairé,  realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 313 COL 01.
29/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
01/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
20/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
03/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
11/07/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2018)
04/09/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 25 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1150/2019, pela Deputadoa José Priante MDB, que:"
Requer o desarquivamento do PL 3009/2015, de minha autoria".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1150/2019.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
07/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura que saneia a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.009/2015.
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 2 CCJC.
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura que saneia a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.009/2015.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
15/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2024/PS-GSE.
30/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1350/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3009/2015 (Of 1161/2024-SF)".
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14997/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 02 COL 01.
24/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1204/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3009/2015, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3009/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3009/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3009/2015 Parecer do Relator 16/12/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
PRL 2 CCJC => PL 3009/2015 Parecer do Relator 25/04/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura que saneia a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.009/2015.
PAR 1 CCJC => PL 3009/2015 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3009/2015.
RDF 1 CCJC => PL 3009/2015 Redação Final 13/03/2024 Eduardo Bismarck Redação Final do PL 3009/15
PARF 1 CCJC => PL 3009/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.009/2015.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3009/2015 Parecer do Relator 11/07/2018 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 3009/2015 Substitutivo 11/07/2018 Leo de Brito Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
PAR 1 CCULT => PL 3009/2015 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 3009/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/11/2018 Comissão de Cultura Reconhece a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, como manifestação da cultura nacional.
PL 3009/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3009/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3009/2015
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1150/2019 => PL 3009/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/04/2019 José Priante
Requer o desarquivamento do PL 3009/2015, de minha autoria.