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PL 3008/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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SUG 229/2010 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
16/09/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas na constituição das Associações de Moradores fundadas segundo a Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e Art. 115 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, etc. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 31/2015, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei de autoria dessa Comissão. Essa proposição é decorrente da transformação da Sugestão nº 229/10, de autoria da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha. É solicitado autorizar a publicação da referida Sugestão, do parecer a ela oferecido, bem como do Projeto de Lei apresentado por esse Órgão Técnico.
Recebido o Ofício nº 31/2015 da Comissão de Legislação Participativa, de acordo com o artigo 254, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tenho a grata satisfação de encaminhar a Vossa Excelência um Projeto de Lei de autoria desta Comissão, a proposição supramencionada é decorrente da transformação da |
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16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3008/2015, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas na constituição das Associações de Moradores fundadas segundo a Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e Art. 115 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, etc.
". |
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16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Originada da SUG-229/2010 |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 308 COL 01. |
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29/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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25/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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03/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. |
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