Imprimir

PL 3006/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 16/09/2015
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Explicação da Ementa
Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7226/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3006/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 65 COL 01.
28/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
01/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
24/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7226/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.006, de 2015, de sua autoria".
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7226/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memo nº 199/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
20/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP.