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PL 3006/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 16/09/2015
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Explicação da Ementa
Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, redução, prazo, proteção, direito patrimonial, autor, obra, falecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7226/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3006/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 65 COL 01.
28/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
01/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
24/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7226/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.006, de 2015, de sua autoria".
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7226/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD .
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memo nº 199/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
20/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3006/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3006/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3006/2015 Parecer do Relator 24/11/2016 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
PL 3006/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7226/2017 => PL 3006/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/09/2017 Veneziano Vital do Rêgo Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.006, de 2015, de sua autoria