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PAR 1 CCJC => PL 5919/2013
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5919/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 16/09/2015
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Ronaldo Fonseca, Chico Alencar e Padre João. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania