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PLV 13/2015 MPV67915
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 679/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 679/2015 09/09/2015
Ementa
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016, e altera as Leis nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Indexação
Energia elétrica, Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (Estado), Orçamento Geral da União, aporte, recursos financeiros, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, lei federal,  segurança pública, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE). _Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública (PNHPSP), reassentamento, família. _Alteração, lei federal, concessão, visto consular. _Alteração, lei federal, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), publicidade, licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2015 Comissão Mista da MPV 679/2015 (MPV67915)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2015, pela Comissão Mista da MPV 679/2015, que: "Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016, e altera as Leis nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2015 Comissão Mista da MPV 679/2015 (MPV67915)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2015, pela Comissão Mista da MPV 679/2015, que: "Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016, e altera as Leis nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC".