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PL 216/1963
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4897/1965
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULTIMO DE CARVALHO - PSD/MG 30/04/1963
Ementa
DECLARA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4897/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 10 03 66.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/1963 Plenário (PLEN)
FALA O AUTOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO, JUSTIFICANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 20 04 63 PAG 1571 COL 01.
30/04/1963 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULTIMO DE CARVALHO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 63 PAG 1940 COL 03.
30/04/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 01 05 63 PAG 1940 COL 03.
02/05/1963 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP WILSON RORIZ.
DCN1 07 05 63 PAG 2081 COL 03.
05/12/1963 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
DCN1 01 12 63 PAG 9065 COL 03.
23/03/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-A/63.
DCN1 24 03 64 PAG 1754 COL 03.
08/04/1964 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
FALAM OS DEPS TENÓRIO CAVALCANTE, ITALO FITIPALDI, ULTIMO DE CARVALHO E JOÃO HERCULINO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS.
ANUNCIADA A VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DC1S 09 04 64 PAG 9 COL 02.
28/04/1964 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON RORIZ, PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 06 05 64 PAG 2871 COL 01.
06/05/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-B/63.
DCN1 07 05 64 PAG 2899 COL 02.
15/05/1964 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 05 64 PAG 3159 COL 02.
19/05/1964 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 20 05 64 PAG 3271 COL 04.
01/06/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-B/63.
DCN1 02 06 64 PAG 3706 COL 01.
09/06/1964 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 10 06 64 PAG 4060 COL 04.
11/06/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1164/64.
01/12/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 3108/65 DO SF COMUNICA ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
09/12/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4897/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 10 03 66.
16/02/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 156/66 DO SF ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.