VTS 1 CCJC => PEC 59/1995

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 59/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

16/09/2015

Ementa

Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os parágrafos 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 128 e o artigo 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).