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PL 1867/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1828/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 14/10/1999
Ementa
Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemoradono dia 05 de outubro de cada ano.
Indexação
Criação, dia nacional, microempresa, pequena empresa, data, comemoração, divulgação, estatuto da microempresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DP PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
11/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
13/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCD 13 11 99 PAG 54314 COL 01.
29/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1867/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/12/1999 DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
PL 1867/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.