PL 1865/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6824/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Fernando - PSDB/AM

07/05/1996

Ementa

Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2006

Apense-se este ao PL-6824/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2011

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1865/1996 (10)

PL 2326/1996; PL 1186/2003; PL 2046/2003; PL 2379/2003; PL 3171/2004; PL 3704/2004 (1), PL 551/2007; PL 4687/2004 (1), PL 5414/2005; PL 1616/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.

28/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

28/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 05 96 PAG 15137 COL 01.

29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

30/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
DCD 14 06 96 PAG 17053 COL 02.

31/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 31 05 96 PAG 15164 COL 01.

11/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2326/1996.

13/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, A ESTE E AO PL. 2326/96, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

22/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 22 11 96 PAG 30749 COL 01.

03/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, FAVORAVEL A ESTE, E AO PL. 2326/96,
APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1865-A/96).

14/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A CFT.

22/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/12/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MAX ROSENMANN.

10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.

18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL-2326/1996, apensado.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 1.865-B/96
DCD 29/03/2001 PÁG 8791 COL 01.

29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues

18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-14/01 DA CFT, TRANSFIRA-SE AO PLENÁRIO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALÍNEA "G", DO RICD, DADA À DIVERGÊNCIA DE PARECERES OFERECIDOS PELAS COMISSÕES. DCD 17 04 01 PAG 15018 COL 01.

12/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL-2326/1996, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2326/1996

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2326/1996 apensada.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1186/2003.

06/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PL 2326/1996, apensado.

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Rodrigues

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2046/2003.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2379/2003.

30/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3171/2004.

06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003 e do PL 3171/2004, apensados.

16/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3704/2004.

17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)

25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4687/2004.

20/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)

30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, e do PL 5414/2005, apensados.

10/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-6824/2006.

16/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1616/2007.

28/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

20/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".