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PL 1864/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 94/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Juthay Magalhães - PSDB/BA 16/10/1991
Ementa
Dispõe sobre as cédulas eleitorais e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/1991 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Juthay Magalhães
16/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
16/10/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01.
28/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
28/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
VISTA AO DEP FELIPE NERI.
DCN1 01 12 93 PAG 25999 COL 02.
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E PARTIDARIA.
08/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
25/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
10/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP RENATO VIANA.
30/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer
27/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do parecer da CCJC. DCD 31 05 01 PAG 25781 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.