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PL 1863/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Corrêa - PPB/PE 07/05/1996
Ementa
Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15134 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Apensados
Apensados ao PL 1863/1996 (16)
PL 435/1999; PL 838/1999; PL 1111/1999; PL 1239/1999; PL 1342/1999; PL 1853/1999; PL 1885/1999; PL 1945/1999; PL 2270/1999; PL 2781/1997; PL 3252/1997; PL 3269/1997; PL 3397/1997; PL 3707/1997; PL 3969/1997; PL 3991/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pedro Corrêa e outros
27/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
28/05/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15134 COL 01.
12/12/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 12 96 PAG 33038 COL 02.
• RELATOR DEP JOÃO PIZZOLATTI.
13/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2781/1997.
07/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3252/1997.
• Apense-se a este o PL 3269/1997.
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3397/1997.
29/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3707/1997.
28/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3969/1997.
• Apense-se a este o PL 3991/1997.
25/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,  DEP JOÃO PIZZOLATTI,  A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 2781/97, PL.  3269/97,
PL. 3252/97,  PL. 3397/97,  PL. 3707/97,   PL. 3969/97,  PL. 3991/97,  APENSADOS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
17/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 435/1999.
25/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 838/1999.
12/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1111/1999.
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1239/1999.
• Apense-se a este o PL 1342/1999.
16/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, A ESTE E AOS PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99, PL. 838/99, PL. 1111/99,
PL. 1239/99 E PL. 1342/99 APENSADOS,  COM  SUBSTITUTIVO.
21/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1853/1999.
• Apense-se a este o PL 1885/1999.
• Apense-se a este o PL 1945/1999.
08/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2270/1999.
26/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS
PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99,
PL. 838/99, PL. 1111/99, PL. 1239/99, PL. 1342/99,
PL. 1853/99, PL. 1885/99, PL. 1945/99 E PL. 2270/99, APENSADOS.
14/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PL. 2781/97, PL. 3252/97, PL. 3269/97, PL. 3397/97, PL. 3707/97, PL. 3969/97, PL. 3991/97, PL. 435/99, PL. 838/99, PL. 1111/99, PL. 1239/99, PL.
1342/99, PL. 1853/99, PL. 1885/99, PL. 1945/99 E PL. 2270/99, APENSADOS.
(PL. 1863-A/96). DCD 15/06/2000 PÁG 31881 COL 02.
26/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-435/1999, PL-838/1999, PL-1111/1999, PL-1239/1999, PL-1342/1999, PL-1853/1999, PL-1885/1999, PL-1945/1999, PL-2270/1999, PL-2781/1997, PL-3252/1997, PL-3269/1997, PL-3397/1997, PL-3707/1997, PL-3969/1997, PL-3991/1997 apensadas.
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
30/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.
17/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2007)
26/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.
28/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro
• Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.863/96, dos PL's 2.781/97, 3.252/97, 3.269/97, 3.397/97, 3.707/97, 3.969/97, 3.991/97, 435/99, 838/99, 1.111/99, 1.239/99, 1.342/99,  1.853/99, 1.885/99, 1.945/99 e 2.270/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 08 09 PAG 37626 COL 01, Letra B.
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009).
13/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).