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PL 1860/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Moreira - PTB/BA 17/09/1991
Ementa
Dispõe sobre as tarifas de bilhetes de passagem aérea.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/1993 DESPACHO A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA.
DCN1 18 09 91 PAG 17189 COL 01.
29/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/10/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 11 91 PAG 23056 COL 01
29/10/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 04 11 91.
DCN1 29 10 91 PAG 21294 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA.
DCN1 20 11 91 PAG 23874 COL 01.
05/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 149/91, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1555/91.
DCN1 06 11 91 PAG 22000 COL 02.
06/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
12/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO.
DCN1 14 08 93 PAG 16379 COL 02.
18/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 08 93.
DCN1 17 08 93 PAG 16495 COL 01.
25/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP NELSON OTOCH.
DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 01.
03/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4836 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
17/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA
DEP SOCORRO GOMES, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP NELSON OTOCH.
(PL. 1860-A/91).
DCD 25 11 95 PAG 6799 COL 01.
Parecer do Vencedor, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação.
19/06/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 17 06 95 PAG 13371 COL 01.
RELATOR DEP RUBEM MEDINA
DCN1 01 09 95 PAG 20829 COL 01.
04/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
DCD 18 06 96 PAG 17394 COL 01.
25/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, CONTRA OS VOTOS DOS
DEP EDSON EZEQUIEL, ANTONIO JOAQUIM, JOÃO COSER, CARLOS SANTANA E CANTINHO MATTOS.
(PL. 1860-B/91).
DCD 18 06 96 PAG 17398 COL 01.
21/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 95 PAG 5901 COL 01.
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 06 12 95 PAG 8098 COL 01.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EDUARDO PAES.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
20/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela injuridicidade e má técinica legislativa deste.
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87