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PL 1860/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Moreira - PTB/BA 17/09/1991
Ementa
Dispõe sobre as tarifas de bilhetes de passagem aérea.
Indexação
NORMAS, COBRANÇA, PERCENTAGEM, TARIFAS, ADICIONAIS, TARIFA AEREA,
ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, MENOR, BILHETE, PASSAGEM AEREA, UTILIZAÇÃO,
TRECHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/1993 DESPACHO A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MOREIRA.
DCN1 18 09 91 PAG 17189 COL 01.
29/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/10/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 11 91 PAG 23056 COL 01
29/10/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 04 11 91.
DCN1 29 10 91 PAG 21294 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA.
DCN1 20 11 91 PAG 23874 COL 01.
05/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 149/91, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1555/91.
DCN1 06 11 91 PAG 22000 COL 02.
06/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
12/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO.
DCN1 14 08 93 PAG 16379 COL 02.
18/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 08 93.
DCN1 17 08 93 PAG 16495 COL 01.
25/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP NELSON OTOCH.
DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 01.
03/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4836 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
17/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA
DEP SOCORRO GOMES, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP NELSON OTOCH.
(PL. 1860-A/91).
DCD 25 11 95 PAG 6799 COL 01.
Parecer do Vencedor, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação.
19/06/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 17 06 95 PAG 13371 COL 01.
RELATOR DEP RUBEM MEDINA
DCN1 01 09 95 PAG 20829 COL 01.
04/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
DCD 18 06 96 PAG 17394 COL 01.
25/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, CONTRA OS VOTOS DOS
DEP EDSON EZEQUIEL, ANTONIO JOAQUIM, JOÃO COSER, CARLOS SANTANA E CANTINHO MATTOS.
(PL. 1860-B/91).
DCD 18 06 96 PAG 17398 COL 01.
21/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 95 PAG 5901 COL 01.
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 06 12 95 PAG 8098 COL 01.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EDUARDO PAES.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
20/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela injuridicidade e má técinica legislativa deste.
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1860/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/1991 DESPACHO INICIAL A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/11/1991 DEFERIDO OF 149/91, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1555/91.
DCN1 06 11 91 PAG 22000 COL 02.
06/07/1993 DESPACHO A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
PL 1860/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1860/1991 Parecer do Relator 20/07/2001 Domiciano Cabral Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela injuridicidade e má técinica legislativa deste.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDC => PL 1860/1991 Voto em Separado 10/05/1995 Nelson Otoch
PRV 1 CDC => PL 1860/1991 Parecer Vencedor 17/05/1995 Socorro Gomes Parecer do Vencedor, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 1860/1991 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1860/1991 Parecer do Relator 04/10/1995 Rubem Medina PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
DCD 18 06 96 PAG 17394 COL 01.
VTS 1 CVT => PL 1860/1991 Voto em Separado 26/10/1995 Paulo Gouvêa
PAR 1 CVT => PL 1860/1991 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Viação e Transportes