Imprimir

PL 1858/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SIGMARINGA SEIXAS - PSDB/DF 17/09/1991
Ementa
Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Explicação da Ementa
Equipara o salário profissional e jornada de trabalho do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico.
Indexação
Alteração, Lei Federal, extensão, psicólogo, salário mínimo profissional, piso salarial profissional, jornada de trabalho, direitos, médico, dentista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/1996 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIGMARINGA SEIXAS.
DCN1 18 09 91 PAG 17188 COL 01.
14/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 11 91 PAG 23271 COL 02.
01/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
DCN1 01 04 92 PAG 5768 COL 01.
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 03 04 92 PAG 6014 COL 01.
08/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
16/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.  PL. 1858-A/91.
DCN1 04 08 92 PAG 17701 COL 02.
06/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.
DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
12/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 05 05 93 PAG 8842 COL 01.
03/12/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 1858-B/91).
22/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO) DE: 22 A 28 01 93.
DCN1 22 01 93 PAG 1298 COL 01.
09/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 133/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETOPARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTENRO.
24/03/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  (PL. 1858-C/91.
DCN1 26 03 93 PAG 6183 COL 02.
19/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 130/93.
16/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1211/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
22/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
22/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 1858-D/91).
DCD 18 09 96 PAG 25648 COL 01.
20/09/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
11/10/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 12 10 96 PAG 2664 COL 02.
22/05/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
31/03/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
05/01/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA  ( SUBSTITUTIVO DO SENADO ).
08/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO ( SUBSTITUTIVO DO SENADO).
25/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
10/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
30/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
17/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
13/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
28/06/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1858-E/91.
DCD 29 06 00 PÁG 36115 COL 02.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 76/02 da Dep. Ângela Guadagnin ao PL 1858/1991.
12/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 76/2002, pela Dep. Angela Guadagnin
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1858/1991    Emendas apresentadas
PL 1858/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/1991 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/08/1996 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 1858/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 1858/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/06/2000 Geraldo Magela PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PAR 2 CCJC => PL 1858/1991 Parecer de Comissão 27/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CTASP => PL 1858/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 25/05/1999 Luciano Castro PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PAR 2 CTASP => PL 1858/1991 Parecer de Comissão 27/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 1858/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 76/2002 => PL 1858/1991 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/03/2002 Angela Guadagnin Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1858/91.