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PL 1854/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 206/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF 07/10/1999
Ementa
Institui o Programa de Complementação Alimentar para Famílias Carentes - Proalimentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
-ARTIGO 24,  II.
29/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01.
10/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
19/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
PL 1854-A/99.
24/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01.
DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01