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PL 1854/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 206/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF 07/10/1999
Ementa
Institui o Programa de Complementação Alimentar para Famílias Carentes - Proalimentar.
Indexação
Criação, programa, complementação, alimentação, família, pessoa carente, beneficiário, recebimento, cesta básica, direitos, criança, gestante, mulher, nutriz, cota, leite, pão, autorização, União Federal, convênio, estados, municípios, entidade filantrópica, gestão, distribuição gratuita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
-ARTIGO 24,  II.
29/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01.
10/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
19/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
PL 1854-A/99.
24/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01.
DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1854/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
-ARTIGO 24,  II.
PL 1854/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1854/1999 Parecer do Relator 22/08/2001 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 1854/1999 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família