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PL 1839/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PTB/PE 07/10/1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.
Indexação
Normas, utilização, infra-estrutura, equipamentos,  mão-de-obra, merenda, escolar, atendimento, programa, alimentação, mãe, gestante, mulher, desnutrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
18/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 11 99 PÁG 55783 COL 02.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
18/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Tramitando na comissão
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste.
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
09/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Proposição.
(PL 1839-A/99).
DCD 10 05 01 PÁG 20011 COL 01.
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
21/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
12/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela injuridicidade.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1839/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1839/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1839/1999 Parecer do Relator 12/08/2004 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela injuridicidade.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1839/1999 Parecer do Relator 09/05/2001 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 1839/1999 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família