TRANSFORMADO NA LEI 7628/87. DOFC 16 11 87 PAG 19117 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 40/88-CN E MENSAGEM 406/87-PE. RAZÕES DO VETO: DOFC 16 11 87 PAG 19135 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 02 01 88. DCN1 03 03 88 PAG 0299 COL 03.
| PL 185/1987 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 7628/1987 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| HERMES ZANETI - PMDB/RS | 11/08/1987 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, CALCULO, REAJUSTAMENTO, (OTN). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/11/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7628/87. DOFC 16 11 87 PAG 19117 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 40/88-CN E MENSAGEM 406/87-PE. RAZÕES DO VETO: DOFC 16 11 87 PAG 19135 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 02 01 88. DCN1 03 03 88 PAG 0299 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/08/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 06 08 87 PAG 2393 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 87 PAG 2375 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJ, CAPR E CF. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; E LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 08 87 PAG 2530 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JULIO COSTAMILAN PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP VICTO FACCIONI. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCN1 03 09 87 PAG 2783 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PENDENTE DE PARECER DP RELATOR AO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 185-A/87. DCN1 01 09 87 PAG 2711 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JULIO COSTAMILAN PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HERMES ZANETI. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 09 10 87 PAG 3084 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/1987 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAN. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 185-B/87. DCN1 09 10 87 PAG 3085 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, PELO OF 300/87. DCN1 20 11 87 PAG 3490 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 433/87, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 7628/87. DOFC 16 11 87 PAG 19117 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 40/88-CN E MENSAGEM 406/87-PE. RAZÕES DO VETO: DOFC 16 11 87 PAG 19135 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 02 01 88. DCN1 03 03 88 PAG 0299 COL 03. | ||||||||||||||||||||