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PL 185/1955
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2644/1955
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NESTOR JOST - PSD/RS 18/04/1955
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 02, ALINEA 24, TABELA D, DE QUE TRATA A LEI 1748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, IMPOSTO DE CONSUMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2644/55. DOFC 17 11 55.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/1955 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NESTOR JOST.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 55 PAG 1758 COL 02.
16/11/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2644/55. DOFC 17 11 55.