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PL 1828/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Gerson Gabrielli - PFL/BA 06/10/1999
Ementa
Dispõe sobre o dia nacional da microempresa.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 05 de outubro de cada ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 1828/1999 (1)
PL 1867/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON GABRIELLI.
04/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 04 11 99 PAG 52090 COL 02.
04/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
29/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PAULO LIMA.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM A ESTE E AO PL. 1867/99, APENSADO.
10/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
11/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1867/1999, apensado.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Redistribuído à Dep. Tânia Soares
12/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-1867/1999, apensado.
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
PL 1828-A/99.
DCD 30 08 01 Pág 40777 Col 01.
11/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.