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PL 1827/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo José Gouvêa - PST/RS 06/10/1999
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária.
Indexação
Alteração, Lei da, Reforma Agrária, criação, cadastro, âmbito nacional, trabalhador rural, candidato, programa, assentamento rural, identificação,área.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51796 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO JOSÉ GOUVEA.
27/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
30/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51796 COL 01.
17/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, COM SUBSTITUTIVO.
04/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO; 05 SESSÕES.
12/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/03/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista concedida ao Deputado João Grandão.
04/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto, Luci Choinacki e Tânia Soares.
(PL 1.827-A/99).
DCD 05 04 01 PÁG 12166 COL 01.
05/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Genoíno
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
26/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colombo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Deputado Colombo, pela inconstitucionalidade deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CAPR, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1827/1999    Emendas apresentadas
PL 1827/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1827/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPR => PL 1827/1999 Substitutivo 30/11/2000 Moacir Micheletto
PRL 1 CAPADR => PL 1827/1999 Parecer do Relator 30/11/2000 Moacir Micheletto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CAPADR => PL 1827/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1827/1999 Parecer do Relator 06/04/2005 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CAPR, com emenda.