PL 179/1987

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7651/1988

Origem:

MSC 196/1987

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/07/1987

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR, ANUALMENTE, OS VALORES DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO ATRAVES DA LEI 2956, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7651/88. DOFC 05 02 88 PAG 2217 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/1987

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 87 PAG 2368 COL 03.

05/08/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CEC E CF.

19/11/1987

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 11 87 PAG 3455 COL 03.

26/11/1987

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 15 DA PAUTA DE HOJE, POR UMA SESSÃO.

01/12/1987

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 15 DA PAUTA DE HOJE, POR UMA SESSÃO.

04/12/1987

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

04/12/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 87 PAG 3780 COL 03.

04/12/1987

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

04/12/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 179-A/87. DCN1 05 12 87 PAG 3781 COL 01.

16/12/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 324/87.

29/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/52/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 02.

03/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7651/88. DOFC 05 02 88 PAG 2217 COL 02.

12/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/66/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.