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PL 1826/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1561/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Costa Ferreira - PFL/MA

28/03/1989

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 89 PAG 1484 COL 03.

28/03/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

29/11/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE:29 11 A 06 12 94. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL PL. 1561/89, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 4916/90, APROVADO, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91). (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91). DCN1 30 11 94 PAG 14569 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.