PL 1819/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1765/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PSDB/PR

06/10/1999

Ementa

Dispõe sobre estrutura curricular das instituições de ensino superior.

Explicação da Ementa

Obriga as instituições de ensino a adotarem estrutura curricular única, que será estabelecida pelo Ministério da Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/1999

APENSE-SE AO PL 1765/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.

30/10/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51790 COL 01.

30/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 1765/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 625/2007, pelo Deputado Gastão Vieira (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que solicita a reconstituição do PL 1819/1999.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 625/07, conforme exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.

28/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02.