PL 169/1959

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3643/1959

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

OTHON MADER - UDN/PR

22/04/1959

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES AMPARADOS PELAS LEIS 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 953, 2697, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 3393, DE 27 DE MAIO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

PRORROGAÇÃO, PRAZO, DEBITOS, CAFEICULTOR, VANTAGENS, LEI FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/1959

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3643/59. DOFC 16 10 59. RET: DOFC 19 10 59.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/1959

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OTHON MADER.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 59 PAG 1636 COL 04.

14/10/1959

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3643/59. DOFC 16 10 59. RET: DOFC 19 10 59.