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PL 1817/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 140/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ciro Nogueira - PFL/PI 24/04/1996
Ementa
Dispõe sobre a autorização do assinante do serviço telefônico para o acesso aos serviços prestados por meio do prefixo 900.
Indexação
EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, ASSINANTE, ACESSO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONE, OFERECIMENTO, SISTEMA,
(TELEBRAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1996 APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA.
03/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12196 COL 01.
06/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0076 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1900/1996
19/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-140/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1817/1996    Emendas apresentadas
PL 1817/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/1996 APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)