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PL 2997/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 531/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Zeze Perrella - PDT/MG 15/09/2015
Ementa
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, entidade de prática desportiva, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, acidente, invalidez permanente, atleta profissional, técnico, despesa médico-hospitalar, medicamento, participação, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7514/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7514/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer.
11/12/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.514/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 7.622/2014, apensado.
Apensados
Apensados ao PL 2997/2015 (2)
PL 7514/2014 (1), PL 7622/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 04/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.


28/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 01/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.


11/12/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1319/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, de autoria do Senador Zeze Perrella, que "Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que específica".
15/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7514/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7514/2014.
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 307 COL 01.
29/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
06/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
15/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
20/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2016)
05/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Mário Heringer.
16/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
18/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação de parecer.
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, dos PL's nºs 7.622/2014, e 75.14/2014, apensados, com substitutivo.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luciano Ducci, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
10/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
05/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Parecer proferido pelo relator, Dep. Luciano Ducci
• Aprovado o Parecer.
09/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
10/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 568, Letra A.
04/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
08/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2019)
17/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
04/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2019)
12/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
18/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
18/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 553, Letra B.
23/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
26/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2021)
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Marcelo Aro.
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
07/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
20/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.514/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 7.622/2014, apensado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2997/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7514/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2997/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2997/2015 Parecer do Relator 04/12/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.514/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 7.622/2014, apensado.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 2997/2015 Parecer do Relator 01/11/2019 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 2997/2015 Substitutivo 01/11/2019 Dr. Zacharias Calil Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
PAR 1 CESPO => PL 2997/2015 Parecer de Comissão 11/12/2019 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CESPO => PL 2997/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2019 Comissão do Esporte Altera o art. 45 e o art. 82-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para regular o seguro de atletas e responsável técnico.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2997/2015 Parecer do Relator 15/06/2016 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2997/2015 Substitutivo 17/06/2016 Luciano Ducci
PRL 2 CSSF => PL 2997/2015 Parecer do Relator 04/04/2017 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, dos PL's nºs 7.622/2014, e 75.14/2014, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 2997/2015 Substitutivo 04/04/2017 Luciano Ducci Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
PRL 3 CSSF => PL 2997/2015 Parecer do Relator 04/06/2019 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 2997/2015 Substitutivo 04/06/2019 Luciano Ducci Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
PAR 1 CSSF => PL 2997/2015 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 2997/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais para desporto, para estender o seguro de vida e acidentes a atletas profissionais, olímpicos e paralímpicos em competições internacionais, bem como a responsáveis técnicos de equipes.