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VTS 2 CME => PL 6837/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6837/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Marroni - PT/RS 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). pela aprovação.