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PL 2993/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Carletto - PP/BA |
15/09/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, disciplinamento, serviço de valor adicionado, aplicativo de mensagens multiplataforma, internet. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2015 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer. |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2993/2015 (1) |
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PL 3003/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
16/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
31/05/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
DCD 08 06 17 PÁG 444 |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
01/12/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
01/12/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2993/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3003/2015. |
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28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 60 COL 01. |
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28/09/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-3003/2015 apensada. |
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07/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) |
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08/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015) |
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21/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS) |
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23/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2016) |
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07/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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16/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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• |
Aprovado o Parecer.
DCD 08 06 17 PÁG 444 |
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-3003/2015 apensada. |
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/06/17 PÁG 563 COL 01, Letra A. |
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14/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ) |
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16/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) |
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29/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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24/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2017) |
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06/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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27/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Marcelo Aguiar e Roberto Alves. |
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04/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo. |
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21/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7692/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que 'Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet' para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência". |
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06/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7.692/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.692/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.993/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
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25/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Roberto Alves. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arolde de Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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10/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2019) |
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11/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2019 a 11/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator, deputado André Figueiredo. |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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07/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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• |
Apresentado requerimento de retirada de pauta pela deputada Angela Amin. Encaminharam a votação os deputados Angela Amin e André Figueiredo. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Evair de Melo, susbcrito pelo deputado Coronel Chrisóstomo. Encaminharam a votação os deputados Coronel Chrisóstomo e André Figueiredo. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados André Figueiredo e Merlong Solano. |
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01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. André Figueiredo |
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01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 57/2021, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que: "O deputado Coronel JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõem os artigos 41, XVII; 57, XXI; e 95 do Regimento Interno, formular a presente". |
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12/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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20/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3003/2015 apensada. |
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20/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 174, Letra B. |
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05/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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06/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2993/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2993/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
24/09/2015 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
|
PL 2993/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2993/2015 |
Parecer do Relator |
04/07/2023 |
Orlando Silva |
|
Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2993/2015 |
Parecer do Relator |
23/08/2017 |
Arolde de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CCTCI => PL 2993/2015 |
Substitutivo |
23/08/2017 |
Arolde de Oliveira |
|
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|
PRL 2 CCTCI => PL 2993/2015 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CCTCI => PL 2993/2015 |
Substitutivo |
10/12/2019 |
André Figueiredo |
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CVO 1 CCTCI => PL 2993/2015 |
Complementação de Voto |
01/12/2021 |
André Figueiredo |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CCTCI => PL 2993/2015 |
Parecer de Comissão |
12/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. |
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SBT-A 1 CCTCI => PL 2993/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 2993/2015 |
Parecer do Relator |
23/11/2016 |
Elizeu Dionizio |
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Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 2993/2015 |
Substitutivo |
23/11/2016 |
Elizeu Dionizio |
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SBT-A 1 CDC => PL 2993/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. |
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PRL 2 CDC => PL 2993/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2017 |
Rodrigo Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CDC => PL 2993/2015 |
Substitutivo |
16/05/2017 |
Rodrigo Martins |
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PAR 1 CDC => PL 2993/2015 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. |
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PL 2993/2015 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 57/2021 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
07/12/2021 |
Coronel Chrisóstomo |
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Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Dep. Aliel Machado, que indeferiu questão de ordem indagando sobre o cancelamento de pedido de verificação de votação sob argumento de que o autor do pedido não votou.
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PL 2993/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7692/2017 => PL 2993/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
21/11/2017 |
Lucas Vergilio |
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Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet" para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência. |
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