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PL 2989/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6314/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cacá Leão - PP/BA 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2015 Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2989/2015 (1)
PL 4427/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2989/2015, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens".
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 167 COL 01.
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4427/2016.