PL 2987/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 237/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS

15/09/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

Indexação

Alteração, lei federal, ampliação, consumidor, contratação livre, energia elétrica, Mercado Livre de Energia Elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2015

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Apensados

Apensados ao PL 2987/2015 (5)

PL 970/2015 (3), PL 1017/2015, PL 2059/2015, PL 2405/2015; PL 4796/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

17/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.

10/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

17/09/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, e 4.796/2016, apensados; do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 do Relator de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1305/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2014, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".

15/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".

24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-970/2015.

30/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015 apensadas.

30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 430 COL 01.

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2016.

13/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

17/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. César Halum

•

Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.

18/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016)

26/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

•

Aprovado o Parecer.

11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015, PL-4796/2016 apensadas.

15/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)

16/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2017)

16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/05/17, DCD de 17/05/17 PÁG 951 COL 01, Letra A.

25/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/09/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.

29/09/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017)

09/10/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.

27/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento do Relator.

29/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)

19/06/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

25/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/07/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)

11/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

15/04/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

27/04/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

16/05/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

31/01/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

12/04/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)

13/04/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/12/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/04/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

25/06/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n.ºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015 e 4.796/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.

26/06/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2025)

09/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Foram apresentadas 19 emendas ao substitutivo.

10/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

15/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015 e 4.796/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e das Emendas apresentadas ao Substitutivo 2 de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

27/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim e General Pazuello.

27/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do PES n. 2 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, e 4.796/2016, apensados; do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 do Relator de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

15/09/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do PES n. 3 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

17/09/2025

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

O Deputado Otto Alencar Filho, Relator, apresentou Complementação de Voto.

17/09/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, e 4.796/2016, apensados; do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 do Relator de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

17/09/2025

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Keniston Braga (MDB-PA) e Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

24/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 155, Letra B.

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015, PL-4796/2016 apensadas.

02/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4117/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.987, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. ".

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

25/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

11/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 4 emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2987/2015 Emendas apresentadas

PL 2987/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/09/2015

PL 2987/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 2987/2015

Substitutivo

17/10/2016

César Halum

PRL 1 CDC => PL 2987/2015

Parecer do Relator

17/10/2016

César Halum

Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.

PAR 1 CDC => PL 2987/2015

Parecer de Comissão

10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CDC => PL 2987/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 2987/2015

Parecer do Relator

28/09/2017

Antonio Carlos Mendes Thame

SBT 1 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

28/09/2017

Antonio Carlos Mendes Thame

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

PRL 2 CME => PL 2987/2015

Parecer do Relator

25/06/2025

Otto Alencar Filho

SBT 2 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

25/06/2025

Otto Alencar Filho

PES 1 CME => PL 2987/2015

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

15/08/2025

Otto Alencar Filho

SBT 3 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

15/08/2025

Otto Alencar Filho

PES 2 CME => PL 2987/2015

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

27/08/2025

Otto Alencar Filho

SBT 4 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

27/08/2025

Otto Alencar Filho

PES 3 CME => PL 2987/2015

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

15/09/2025

Otto Alencar Filho

SBT 5 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

15/09/2025

Otto Alencar Filho

CVO 1 CME => PL 2987/2015

Complementação de Voto

17/09/2025

Otto Alencar Filho

SBT 6 CME => PL 2987/2015

Substitutivo

17/09/2025

Otto Alencar Filho

SBT-A 1 CME => PL 2987/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

24/09/2025

Comissão de Minas e Energia

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

PAR 1 CME => PL 2987/2015

Parecer de Comissão

24/09/2025

Comissão de Minas e Energia

Parecer da Comissão (CME) ao PL 2987/2015

PL 2987/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CME => PL 2987/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

27/08/2025

Jeferson Rodrigues

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 2 CME => PL 2987/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

27/08/2025

Airton Faleiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2015

RPD 3 CME => PL 2987/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

27/08/2025

Domingos Sávio

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2987/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2015

RPD 4 CME => PL 2987/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

27/08/2025

Domingos Sávio

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2015

RPD 5 CME => PL 2987/2015

Requerimento de Inversão de Pauta

17/09/2025

Otto Alencar Filho

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2987/2015

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4117/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/10/2025

Otto Alencar Filho

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.987, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.