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EMR 1 CCJC => PL 6530/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6530/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 15/09/2015
Ementa
EMENDA No 1
Suprima-se do projeto o art. 1º e o caput na redação proposta pelo art. 2º do projeto ao art. 11 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, renumerando-se os artigos seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).