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SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PSD/AM 15/09/2015
Ementa
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).