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REQ 13/2015 PL082715 => PL 827/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 827/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
15/09/2015 |
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Ementa |
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Requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares". |
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16/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de |
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes:
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
- Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)
- Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRAS)
- Sistema CNA
- APROSOJA
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
- Associação Brasileira de Proteína Anima (ABPA)
- Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA)
- Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG)
- União da Indústria de Cana-de-açúcar - ÚNICA
- Associação dos Produtores de Cana-de-Acúcar
- Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)
- Universidade Federais
- Tropical Melhoramento & Genética (TMG) |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de |
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Mesa Técnica realizada na Câmara nos Deputados. |
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Arquivado |
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