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REQ 3022/2015 => PL 16/2015
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 16/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Cardoso Jr - PMDB/MG 15/09/2015
Ementa
Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2015 Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3022/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias"".
29/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.
29/09/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/09/2015 Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.