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PL 2980/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3029/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 15/09/2015
Ementa
Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.033, de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2023 Despacho exarado ao Of. 37/2023/CMADS, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 815/2017, n. 819/2017, n. 294/2019, n. 467/2022, n. 468/2022, n. 469/2022, n. 48/2020, n. 51/2020, n. 61/2020 e n. 81/2020 e os Projetos de Lei n. 3.029/2011, n. 2.751/2015, n. 2.980/2015, n. 3.281/2015, n. 3.948/2015, n. 7.634/2014 e n. 7.635/2014."
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2980/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3029/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
30/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 426 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
11/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3029/2011
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Of. 37/2023/CMADS, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 815/2017, n. 819/2017, n. 294/2019, n. 467/2022, n. 468/2022, n. 469/2022, n. 48/2020, n. 51/2020, n. 61/2020 e n. 81/2020 e os Projetos de Lei n. 3.029/2011, n. 2.751/2015, n. 2.980/2015, n. 3.281/2015, n. 3.948/2015, n. 7.634/2014 e n. 7.635/2014."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023)
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado