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SBT 1 CESPO => PL 1112/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1112/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - PCdoB/RS 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS).