Imprimir

PL 155/1949 CTC
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 45/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS 02/05/1949
Ementa
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUTORA S.A., PARA A EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE UM HANGAR METALICO NO REFERIDO PARQUE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/1949 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 49 PAG 3440.
10/10/1949 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.