PL 155/1949 CTC

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 45/1949

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS

02/05/1949

Ementa

APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUTORA S.A., PARA A EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE UM HANGAR METALICO NO REFERIDO PARQUE.

Indexação

APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PARQUE, AERONAUTICA, SÃO PAULO (SP),SÃO PAULO (ESTADO), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, HANGAR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/1949

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/1949

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 49 PAG 3440.

10/10/1949

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.