PL 154/1948 CFTC

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 33/1948

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS

27/04/1948

Ementa

APROVA OS REGISTROS FEITOS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NAS SESSÕES DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947 E DE 13 E 15 DE JANEIRO DE 1948, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 B EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS.

Indexação

APROVAÇÃO, REGISTROS, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, DESPESA, VERBA, SERVIÇO, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/1948

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/48. DCN1 12 11 48

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/1948

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

11/11/1948

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/48. DCN1 12 11 48